Termos de Uso

Ao acessar ou usar o Raízes Finance ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço. O uso continuado do Serviço após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

O Raízes Finance é uma plataforma de gestão financeira voltada para brasileiros que vivem nos Estados Unidos. O Serviço oferece ferramentas de orçamento, rastreamento de gastos, orientação financeira via inteligência artificial e conteúdo educacional.

Importante: O Raízes Finance não é uma instituição financeira, corretora de valores, assessor de investimentos registrado nem contador. Todo o conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e de organização pessoal.

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Não está impedido de usar o Serviço por lei aplicável;
• As informações que fornecer são verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.1 Credenciais: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.

4.2 Notificação de violação: Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@raizesfinance.com.

4.3 Suspensão: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

5.1 Planos: O Raízes Finance oferece plano gratuito (Grátis) e planos pagos (Plus: $4,97/mês; Premium: $19,97/mês), com funcionalidades descritas no aplicativo.

5.2 Processamento: Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., sujeitos às condições de uso e política de privacidade da Stripe. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

5.3 Renovação automática:As assinaturas renovam automaticamente no mesmo ciclo (mensal). Você pode cancelar a qualquer momento antes da data de renovação em Configurações > Assinatura, sem ônus adicional.

5.4 Política de reembolso: Oferecemos reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira cobrança de um plano pago. Após esse prazo, não há reembolso proporcional por período não utilizado.

5.5 Alteração de preços: Poderemos alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O novo preço passa a valer na próxima renovação após o aviso.

Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

• Fins ilegais ou em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do Serviço;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
• Usar o Serviço para fins comerciais sem nossa autorização expressa por escrito;
• Criar contas falsas ou fornecer informações enganosas durante o cadastro;
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do Serviço por qualquer meio.

Todo o conteúdo do Raízes Finance — incluindo, sem limitação, código-fonte, design, textos, logotipos, marcas e funcionalidades — é de propriedade da Axtro AI, LLC e está protegido por leis de direito autoral, propriedade intelectual e marcas registradas dos Estados Unidos e do Brasil.

Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Serviço pelo simples uso. Concedemos uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

8.1 Natureza do Serviço: O Raízes Finance fornece informações financeiras para fins educacionais e de organização pessoal.

8.2 Sem assessoria profissional: Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. Antes de tomar decisões financeiras significativas, consulte um profissional licenciado.

8.3 IA orientativa: As funcionalidades de inteligência artificial (Mentor IA, Diagnóstico) são orientativas e não substituem aconselhamento profissional. Resultados sugeridos pela IA não são garantidos.

8.4 Exclusão de responsabilidade: Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, incluindo decisões financeiras baseadas no conteúdo do aplicativo.

Nos esforçamos para manter disponibilidade de 99,9% ao mês, mas não garantimos que o Serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções programadas com aviso prévio de, no mínimo, 24 horas, salvo em casos de emergência.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos mudanças materiais por e-mail e/ou aviso destacado no aplicativo com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos Termos atualizados.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Zona de Perigo > Encerrar Conta. O encerramento cancela imediatamente a assinatura ativa e não gera reembolso proporcional.

Após o encerramento, manteremos seus dados pelo prazo de 12 (doze) meses conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), salvo prazos legais superiores. Veja detalhes na nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA, sem prejuízo dos direitos conferidos ao usuário pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.

Eventuais disputas serão submetidas ao foro de Orlando, FL (EUA), ou resolvidas por arbitragem vinculante conforme acordado entre as partes.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato: